Tema(s): Pessoa com deficiência Síndrome de down Direito à educação Acompanhamento por profissional especializado Monitor escolar Garantia constitucional
Data de Publicação: 30/03/2023
Tema(s): Pessoa com deficiência Síndrome de down Direito à educação Acompanhamento por profissional especializado Monitor escolar Necessidade
Data de Publicação: 13/12/2022
Tema(s): Direito à educação Criança Estatuto da pessoa com deficiência Contratação de monitor exclusivo
Data de Publicação: 12/09/2019
Tema(s): Direito à educação Matrícula escolar Princípio do melhor interesse da criança e do adolescente
Data de Publicação: 25/08/2019
Tema(s): Direito à educação Creche perto da residência do menor Dever do Estado Princípio do melhor interesse da criança e do adolescente
Data de Publicação: 05/08/2019
Tema(s): Direito à educação Menor com deficiência Professor de apoio Obrigação do Estado
Data de Publicação: 31/07/2019
Tema(s): Direito à educação Menor com distúrbio comportamental Matrícula em escola regular Possibilidade
Data de Publicação: 15/07/2019
Tema(s): Direito à educação Superlotação nas unidades escolares Princípio da isonomia
Data de Publicação: 25/06/2019
Tema(s): Direito à educação Dever estatal Matrícula de menor em escola estadual especial Princípio do melhor interesse do menor
Data de Publicação: 15/05/2019
Tema(s): Direito à educação Menor portador de necessidades especiais Contratação de professor de apoio Fixação de multa cominatória contra a Fazenda Pública Possibilidade
Data de Publicação: 26/04/2019